As advogadas especialistas em Direito Empresarial do Mirian Gontijo Advogados, Clarice Doyle e Aline Pelet, finalizaram neste sábado (05/08) a etapa de treinamentos dentro do programa Lei Geral de Proteção de Dados – #LGPD de uma Instituição de Ensino em Patos de Minas, Minas Gerais.

O programa desenvolvido pela Instituição contou com a parceria do escritório que por meio dos treinamentos trouxe aos colaboradores orientações preventivas no tratamento de dados de suas atividades dentro da Instituição, sob a ótica da LGPD.

“Empresas que se preocupam com #governança e #compliance estão à frente no mercado. Hoje, a proteção e privacidade de dados é considerada também, um pilar da Governança, sendo amplamente entendida como um Programa de governança digital. Parabenizamos a gestão por estar se adequando aos novos desafios enfrentados com as novas tecnologias e o uso e armazenamento de dados”, comentou a advogada Aline Pelet.

LGPD NO BRASIL
A LGPD (Lei 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais

Segundo uma pesquisa realizada pela Daryus Consultoria, feita com 200 empresas brasileiras de diferentes setores, apesar de 80% das empresas acharem a privacidade de dados relevante, apenas 20% concluíram o processo de adequação.

Isso revela um dos principais desafios no cenário atual uma vez que a agência fiscalizadora ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) está estruturada e com orçamento para cumprir a sua agenda para 2023. Ou seja, haverá fiscalização e aplicação de multas em casos de descumprimento das determinações da LGPD. Além disso, foi publicado o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções para pessoas físicas e jurídicas se adequarem preventivamente.

Assessoramos empresas na adequação da Lei LGPD, através de um programa personalizado com treinamento de equipe, para atender a necessidade preventiva no tratamento de dados de colaboradores e parceiros.



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