Ipsis Litteris

Interpretação e atuação jurídica à luz do direito contemporâneo

O Direito, como ciência social, é uma erudição dotada de aspecto mutacional notável. À medida em que caminha a comunidade, cabe à tecnologia jurídica promover seus ajustes no intuito de melhor atender a carência de justiça que emana do meio que esta tutela. 

Quanto aos operadores desta disciplina, em especial, os advogados, compete a responsabilidade de prover as necessidades dos indivíduos em face do processo de obsolescência normativa.

Como que artesãos, que dispõem das mais variadas ferramentas, capazes de modular resultados específicos à medida que clamam os usuários, assim se dá a atual sistemática da atuação jurídica. Não basta tão somente a subsunção pura e simples da norma, é necessária uma maior paixão ao se interpretar e aplicar o direito, a fim de que se otimize o resultado prático do amontoado de dispositivos legais disponíveis.

Não havendo de ser diferente, é com este contemporâneo entendimento da atuação jurídica que o escritório Mirian Gontijo e Advogados Associados tem se guiado com o fim de melhor atender aos interesses de nossos clientes.

Em recente empreitada, tivemos a oportunidade de sermos procurados por um cliente que possuía, em seu desfavor, uma denúncia por infração de trânsito que se encontrava em suspensão condicional, nos moldes do artigo 89, da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).

Posto isto, o mesmo se encontrava impossibilitado de se ausentar da comarca sem a permissão do Juízo onde tramitava a referida demanda, bem como, no dever de comparecer mensalmente para informação e justificação das atividades por ele desempenhadas, dentre outros requisitos impostos pela justiça à suspensão processual.

Todavia, ao apresentar tal situação, o cliente nos esclareceu que seus entes próximos encontravam-se todos na Espanha trabalhando e erigindo uma nova e prospera vida, também, que se encontrava desempregado a determinado período, tendo dificuldades de conseguir se firmar em atividade que lhe pudesse garantir o devido sustento.

Com a sucessão do referido quadro, o mesmo manifestou que havia surgido uma oportunidade de emprego no país em que seus parentes se encontravam e se sentia impossibilitado de otimizar suas atuais perspectivas devido a seus deveres para com a justiça brasileira.

Após estarmos a par do caso em tela, iniciamos a jornada jurídica a fim de lograr uma mudança na conjuntura enunciada e uma melhor promoção aos interesses e direitos de nosso cliente.

À primeira vista, devido à rigidez dos requisitos normativos que permeiam o caso em tela, a situação pode aparentar um tanto quanto intangível, contudo, para uma melhor elucidação das possibilidades, temos o dever de refletir a respeito de todos os princípios que são transpostos e inerentes à nossa legislação.

Neste sentido, esmero há de ser despendido às funções do Direito Penal, quais sejam, a reprovação, a retribuição e, em especial ao caso em tela, a ressocialização.

No presente caso, nosso cliente cumpriu com todas determinações da justiça, inclusive confessando e reconhecendo a conduta errônea, demonstrando empenho em reparar os danos de seu comportamento, contudo, nos moldes do referido alhures, a sua manutenção no local onde residia atualmente não favorecia a sua recomposição social, posto que o mesmo, devido à situação em que se depara nosso país atualmente, estava encontrando dificuldade de se reestabelecer financeiramente.

Visando a superação da problemática analisada no presente, foi buscada uma conciliação entre o compromisso mensal de nosso cliente para com a justiça e o melhor atendimento a seus interesses.

Em inovação jurídica, pleiteamos que o mesmo fosse autorizado a seguir para Madrid, em busca de seus sonhos, e realizasse, perante o Consulado brasileiro local, os deveres a ele impostos, que a priori deveriam ser desempenhados perante o judiciário de sua atual residência.

Levando-se em conta os argumentos por nós produzidos em nosso petitório, bem como, os princípios que regem o ordenamento jurídico brasileiro, o Ministério Público enxergou com bons olhos tal ensejo, manifestando-se positivamente e possibilitando o melhor atendimento dos interesses de nosso cliente.

Deleite único foi experimentado pelos associados de nosso escritório, ao conseguirmos ir além do direito e encontrarmos justiça e transfiguração onde, em primeira análise, não se achava escapatória, contudo, nada comparado ao júbilo de mais um cliente que viu seus objetivos satisfeitos, enxergando possibilidade da tão esperada mudança de perspectiva em sua vida.

Tendo o ocorrido em vista, é cada vez mais clarividente que o Direito, ao contrário do que se possa pensar, deve ser encarado como um instrumento dinâmico de tutela dos anseios sociais, que depende do operador jurídico para florescer e dar os frutos da justiça, bem como, que o exercício da advocacia é empreitada para sujeitos corajosos e determinados a operar a vida dos indivíduos do corpo social, de modo a lograr o que melhor lhes aprouver em termos de assegurar a eficácia prática de seus direitos.

Fernando Bemfica

Acadêmico do Curso de Direito e estagiário no Mírian Gontijo e Advogados Associados